Governo do Rio tem 24 horas para depositar recursos destinados para área de saúde
Rio de Janeiro - O gabinete de crise, formado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal, o Sindicato dos Médicos do estado e as defensorias públicas da União e do Rio, obteve na madrugada desta quarta-feira (23) decisão do Tribunal de Justiça que obriga o governo a disponibilizar imediatamente os recursos obrigatórios destinados à área de saúde.
Segundo a liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos, o estado tem 24 horas para depositar no Fundo de Saúde o valor correspondente a 12% de sua receita no ano. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Saúde e o governador Luiz Fernando Pezão também terão de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.
