Governo fecha acordo para mudanças na cobrança de dÃvidas dos Estados
O governo concluiu hoje (5) um acordo com os líderes partidários no Senado para que na próxima semana sejam votadas matérias de interesse dos estados na área tributária. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo apoiará a mudança no indexador das dívidas dos estados com a União. De acordo com a proposta, o novo indexador da dívida será a taxa básica de juros, a Selic, que substituirá o IGP-DI.
Também faz parte do acordo fechado pelo governo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a forma de cobrança do ICMS sobre o comércio eletrônico. A PEC prevê uma divisão do ICMS entre os estados de origem e de destino nas operações de comércio eletrônico. Segundo a ministra, muitos governadores reclamam da perda de arrecadação pelo fato do imposto ser cobrado somente onde a empresa está sediada.
“Com este conjunto de medidas atendemos boa parte das reivindicações dos governadores, isso ajudará que os governadores possam ter inclusive um melhor equilíbrio das contas, maior capacidade de investimento e uma justiça tributária porque o ICMS melhor dividido entre os estados, no caso do comércio eletrônico, também equilibrará a conta de muitos estados”, disse a ministra.
Como parte do acordo, o governo negociou a votação, também na próxima semana, da resolução 72, que pretende unificar o ICMS das importações em 4% nos estados. A proposta tem o objetivo de impedir que os estados adotem alíquotas diferenciadas de ICMS como forma de atrair importações.
De acordo com Ideli Salvatti, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, consultou a presidente Dilma Rousseff e recebeu o aval para que o acordo em torno das propostas fosse fechado.
“A proposta foi apresentada pelos líderes no Senado e teve uma pronta resposta do ministro Mantega (…) As três matérias beneficiam o país e todos os estados”, disse a ministra.
