São Paulo, SP, 29/03/2020
 
14/10/2014 - 17h23m

Governo regulamenta adicional de atividades perigosas de motoboys

Agência Brasil 
Reprodução
Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys.
Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys.

Brasília - O Diário Oficial da União traz nesta terça-feira (14) portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta e gera o direito a 30% de adicional.

O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O direito passa a ser garantido a partir desta terça-feira (14).

De acordo com a portaria, são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.

A norma esclarece ainda as situações em que não são consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam Carteira Nacional de Habilitação para conduzi-los, as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

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