Governos e Samarco firmam nesta quarta acordo para recuperação do Rio Doce - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 29/03/2024
 
02/03/2016 - 10h29m

Governos e Samarco firmam nesta quarta acordo para recuperação do Rio Doce

Agência Brasil/Leo Rodrigues 

Belo Horizonte - O acordo para a recuperação da Bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em novembro do ano passado, será assinado nesta quarta-feira (2), às 15h, no Palácio do Planalto em Brasília. O acordo vinha sendo discutido entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP

O acordo prevê que a Samarco arque com o pagamento de R$ 4,4 bilhões nos próximos três anos para mitigar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem. Os recursos serão destinados a uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que irá desenvolver 39 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos, indenização e assistência à população. O montante previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de recursos que deverá ser empregado até 2026.

Segundo a Justiça Global, com a ação civil pública encerrada, ficaria a cargo dos atingidos que se sentirem lesados pelo acordo ingressar com ações individualmente. "Isso os torna mais fracos e as violações passam a ser tratadas caso a caso, no varejo, superlotando o Judiciário. Além disso, o acordo prevê que os descontentes com o valor da indenização proposto podem solicitar que a fundação gerida pelas próprias mineradores custeie seus advogados. É uma violação gritante do devido processo legal", acrescenta Alexandra.

Ao anunciar detalhes do acordo, o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, considerou que uma das principais vantagens é garantir o início da recuperação da bacia. "A conciliação é a melhor forma de solucionar conflitos. Ela é muito mais breve do que a espera pela tramitação de uma ação. Se o processo tivesse seu curso normal, certamente demoraria mais que cinco anos para ser concluído. Com o acordo, as medidas são implementadas imediatamente", afirmou.

Para o procurador, garantir a corresponsabilidade da Vale e da BH também foi importante. Elas deverão assumir os pagamentos. Caso a Samarco não honre os compromissos, a Vale e a BHP deverão fazer os depósitos previstos.

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