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02/05/2016 - 11h28m

Greenpeace revela documentos sobre acordo entre Estados Unidos e União Europeia

Agência Lusa 

Lisboa - Mais de 200 documentos confidenciais referentes às negociações entre os Estados Unidos e a Europa sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento (TTIP) foram divulgados nesta segunda-feira (2) pela organização ambientalista Greenpeace.

Os documentos abordam matérias como agricultura, transações no setor industrial e comunicações eletrônicas (incluindo serviços de internet).

O Greenpeace torna público o controverso capítulo acerca da regulação sobre produtos e serviços, incluindo alimentos ou cosméticos; a nova política de rótulos, políticas de concorrência, e medidas sobre pequenas e médias empresas, assim como em companhias estatais.

Além das questões relacionadas a aspetos concretos sobre produtos ou serviços, os documentos divulgados incluem um capítulo de 14 páginas de material que, segundo a organização ambientalista, não se destinava à exibição pública porque descreve as divergências entre a União Europeia e os Estados Unidos, demonstrando a forma como as empresas da indústria privada estão influenciando as negociações para o Acordo de Livre Comércio e Investimento.

Em “nenhum dos capítulos (…) se faz a referência à regra de exceção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde de seres humanos, animais e plantas” ou “para a conservação dos recursos naturais”, disse o Greenpeace Holanda.

Para a organização, a omissão desta regra “sugere que ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas.”

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