Homens com mais de 60 anos têm direito a passagem gratuita em ônibus
São Paulo (Agência Hoje) - Os homens com mais de 60 anos de idade terão direito a circular nos ônibus urbanos de São Paulo sem pagar passagem, a partir desta segunda-feira, 17. A estimativa da SPTrans é de que 39 mil passageiros entre 60 e 64 anos sejam beneficiados. Antes, a Lei atendia apenas passageiros acima de 65 anos.
A Lei 15.912, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 17 de dezembro, foi regulamentada na sexta-feira, 14, com a publicação de decreto no Diário Oficial da Cidade (DOC) e garante o direito. Para as mulheres, a legislação anterior já garantia gratuidade a partir dos 60 anos. Com a medida, o subsídio ao sistema terá acréscimo de R$ 57 milhões por ano.
O Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741), de outubro de 2003, garante gratuidade para pessoas acima de 65 anos e determina que, na faixa etária entre 60 a 65 anos, o critério é estabelecido de acordo com as legislações locais.
Benefício Exige Cartão
Para usufruir do benefício, o cidadão precisa ter o Bilhete Único Especial. O cadastro para obter o cartão pode ser feito em 24 postos diferentes da SPTrans na cidade, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h.
O passageiro precisa levar original e cópia da carteira de Identidade (RG) e comprovante de residência de no máximo seis meses. A foto para o cartão é feita no local, no momento do cadastramento, sem custo. O cartão tem validade anual e deve ser renovado próximo à data de aniversário.
O cidadão a partir dos 60 anos que ainda não tem o Bilhete Único Especial também pode usufruir da gratuidade. Para isso, deve apresentar um documento com foto para o motorista ou cobrador e desembarcar pela porta dianteira. Atualmente, segundo a SPTrans, aproximadamente 600 mil idosos possuem o bilhete na capital.
Veja AQUI a lista de postos para obter o Bilhete Único Especial
Veja AQUI o decreto publicado nesta sexta-feira do Diário Oficial da Cidade
