São Paulo, SP, 22/07/2014
 
17/03/2014 - 09h34m

Homens com mais de 60 anos têm direito a passagem gratuita em ônibus

Agência Hoje 
ALSP/Reprodução
Passageiro idoso ganha direito de usar ônibus urbano sem pagar em São Paulo
Passageiro idoso ganha direito de usar ônibus urbano sem pagar em São Paulo

São Paulo (Agência Hoje) - Os homens com mais de 60 anos de idade terão direito a circular nos ônibus urbanos de São Paulo sem pagar passagem, a partir desta segunda-feira, 17. A estimativa da SPTrans é de que 39 mil passageiros entre 60 e 64 anos sejam beneficiados. Antes, a Lei atendia apenas passageiros acima de 65 anos. 

A Lei 15.912, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 17 de dezembro, foi regulamentada na sexta-feira, 14, com a publicação de decreto no Diário Oficial da Cidade (DOC) e garante o direito. Para as mulheres, a legislação anterior já garantia gratuidade a partir dos 60 anos. Com a medida, o subsídio ao sistema terá acréscimo de R$ 57 milhões por ano.

O Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741), de outubro de 2003, garante gratuidade para pessoas acima de 65 anos e determina que, na faixa etária entre 60 a 65 anos, o critério é estabelecido de acordo com as legislações locais.

Benefício Exige Cartão

Para usufruir do benefício, o cidadão precisa ter o Bilhete Único Especial. O cadastro para obter o cartão pode ser feito em 24 postos diferentes da SPTrans na cidade, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h.

O passageiro precisa levar original e cópia da carteira de Identidade (RG) e comprovante de residência de no máximo seis meses. A foto para o cartão é feita no local, no momento do cadastramento, sem custo. O cartão tem validade anual e deve ser renovado próximo à data de aniversário.

O cidadão a partir dos 60 anos que ainda não tem o Bilhete Único Especial também pode usufruir da gratuidade. Para isso, deve apresentar um documento com foto para o motorista ou cobrador e desembarcar pela porta dianteira. Atualmente, segundo a SPTrans, aproximadamente 600 mil idosos possuem o bilhete na capital.

Veja AQUI a lista de postos para obter o Bilhete Único Especial

Veja AQUI o decreto publicado nesta sexta-feira do Diário Oficial da Cidade

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