ICMS de equipamentos militares será reduzido de 12% para 4% em São Paulo
São Paulo (Agência Hoje) - Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin está reduzindo a carga tributária do ICMS de 12% para 4% em todos os equipamentos militares de segurança fabricados no Brasil e destinados ao Exército. A medida inclui partes, peças, acessórios, matéria-prima e componentes utilizados pela indústria.
Com a decisão, o Exército brasileiro terá condições de reduzir os custos na fabricação de carros blindados, carros de combate, viaturas operacionais militares, simuladores, tratores lagartas ou de rodas. Todos são equipamentos destinados às áreas de engenharia e de artilharia e permitirão a renovação e modernização do setor militar.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorizou a medida e permite que seja utilizada também por empresas indicadas pelo Comando do Exército, Ministério da Defesa e entidades ligadas ao Ato Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS). A assinatura do decreto foi feita na terça-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes.
