São Paulo, SP, 16/06/2019
 
12/05/2015 - 12h03m

Indicação de Fachin ao STF volta ser questionada durante sabatina na CCJ do Senado

Agência Brasil/Karine Melo 

Brasília - O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a questionar nesta terça-feira (12) a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado. Logo no início da sessão marcada para sabatinar Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Ferraço insistiu na tese de ilegalidade do exercício da advocacia particular pelo indicado, quando ele também era procurador do Paraná.

Por causa disso Ricardo Ferraço apresentou uma questão de ordem solicitando sobrestamento da indicação sob o argumento de que embora tenha notório saber jurídico, o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais. O pedido foi indeferido pelo presidente em exercício da Comissão, senador José Pimentel (PT-CE).

A expectativa é que a sabatina só termine no início da noite. Vinte e cinco senadores já se inscreveram para fazer perguntas a Luiz Fachin. A sabatina na CCJ foi aberta com reclamações de senadores sobre a ordem de preferência. Além disso, eles reivindicam maior tempo para os questionamentos.

Pela primeira vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista, os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal do Senado.

Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ e se aprovada na comissão, seguirá para mais uma votação no plenário do Senado. Com a promulgação da PEC da Bengala  pelo Congresso Nacional, a indicação de Luiz Fachin pode ter sido a última da presidente Dilma Rousseff.

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