Inspeção veicular está suspensa e só poderá voltar após nova licitação
São Paulo (Agência Hoje) - A Prefeitura de São Paulo distribuiu nota nesta sexta-feira, 31, informando o fim do contrato com a Controlar e a suspensão temporária da inspeção veicular ambiental feita em veículos emplacados na cidade de São Paulo. O serviço sofrerá mudanças estruturais e só voltará após a realização de licitação que será lançado em meados em fevereiro.
Na nota de esclarecimento, a Prefeitura informa que "o licenciamento no exercício de 2014 não ficará condicionado à aprovação na inspeção veicular até que o serviço seja restabelecido". A Secretaria de Comunicação antecipou que a nova inspeção veicular não vai cobrar taxas pela prestação do serviço.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura de São Paulo:
Esclarecimento sobre a inspeção veicular
Secretaria Executiva de Comunicação
Com o fim da vigência da liminar que mantinha o contrato da Controlar em vigor até o dia 31 de janeiro, a Prefeitura presta os seguintes esclarecimentos à população:
1. A inspeção veicular ambiental fica temporariamente suspensa a partir de 1º de fevereiro de 2014. Será retomada após procedimento licitatório para a contratação de novas empresas para prestar o serviço. O edital está em consulta pública e será publicado nos próximos dias.
2. O licenciamento no exercício de 2014 não ficará condicionado à aprovação na inspeção veicular até que o serviço seja restabelecido. A regra visa não prejudicar os donos de veículos que estejam com pendência de inspeção e que não podem se regularizar por conta da suspensão temporária. Quando o serviço voltar a funcionar, os veículos com pendências terão prazo para realizar a inspeção.
3. As multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas. Não serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o período da suspensão temporária, que começa em 1 de fevereiro de 2014.
4. O calendário da inspeção veicular de 2014 será publicado em portaria da Secretaria da Verde e do Meio Ambiente. A portaria definirá a frota alvo para inspeção neste ano de acordo com a nova lei de inspeção veicular, aprovada em abril de 2013.
5. A nova inspeção veicular
a. isenta os carros aprovados de pagamento de taxa
b. não é exigida de veículos em seus primeiros três anos de uso
c. será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove anos de uso
d. será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver dez ou mais anos de uso
