Janot critica Dias Toffoli e insiste em pedido de prisão do ex-ministro Paulo Bernardo
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Em documento entregue nesta terça-feira (3), Janot pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada. Caso a decisão seja mantida, o procurador defende que a ação seja levada para apreciação da Segunda Turma do STF.
A prisão do ex-ministro foi revogada no dia 29 de junho, atendendo a pedido da defesa. Paulo Bernardo foi preso durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Lava Jato.
Janot afirma que “houve violação do devido processo legal” , na determinação de Toffoli, que antecipou uma decisão contra um ato da Justiça de primeiro grau. No texto, o procurador alega que o recurso deveria ter sido levado a outras instâncias, antes de chegar ao STF, e lembra casos anteriores, semelhantes ao de Paulo Bernardo, em que o ministro negou os pedidos.
