Juristas querem aumentar penas de crimes por violação de direitos autorais
BRASÍLIA, DF (Folhapress) - A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou hoje o endurecimento da punição para quem violar direitos autorais.
A proposta, com as demais votadas anteriormente e as que ainda serão debatidas, devem ser entregues para votação no Congresso até o final de junho. Apenas após a aprovação no Senado e na Câmara e sanção presidencial o texto passa a valer.
De acordo com o texto aprovado pela comissão, a mera violação dos direitos -ou seja, o uso não autorizado pelo autor, mas sem ganhos comerciais- continuará sendo um crime mais leve, com pena de seis meses a um ano de prisão.
Já se a obra, sem autorização do autor, for divulgada por meio da internet ou outro meio que facilite a disseminação, a pena sobre para um a quatro anos. Havendo utilização comercial da obra, novamente sem autorização do titular do direito, a pena é ainda mais grave: dois a cinco anos.
Segundo o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, o endurecimento das penas pode "encorajar o pensamento e a reflexão" acerca dos direitos de autor.
O texto da nova Lei de Direitos Autorais, tema polêmico na gestão da ministra Ana de Hollanda, está parado na Casa Civil desde o meio do ano passado, aguardando envio ao Congresso.
A nova lei desagradou a especialistas da área, que a consideraram restritiva demais quanto ao uso das obras e ao mesmo tempo criticaram a falta de mecanismos eficientes de fiscalização.
Para Gonçalves, o fato de uma reforma dos direitos autorais estar pendente no Executivo não tem impacto sobre as decisões da comissão. "Tudo o que decidimos aqui é provisório e está sujeito a mudanças a qualquer tempo", afirmou.
