Juros sobre dÃvidas do ICMS serão negociadas com redução de 50%
Os juros sobre débitos fiscais em atraso no Estado de São Paulo serão reduzidos em mais de 50%, segundo anunciou o secretario da Fazenda, Andrea Sandro Calabi. De uma taxa média de 37,42% ao ano, o índice caiu para 16,72%, facilitando a regularização das dívidas, principalmente por parte de pequenas e médias empresas.
Segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a redução chega a mais de 50% dos juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida diminui os juros de 37,42% para 16,72% ao ano (médias verificadas no ano de 2011).
A diminuição atende pedidos de várias entidades empresariais. Até abril deste ano, o Estado de São Paulo utilizava a taxa de desconto de duplicatas, que fechou 2011 com o percentual de 37,42%. O governador Geraldo Alckmin disse que a mudança "vai possibilitar que empresas que ficaram inadimplentes, que têm débitos com o fisco, se regularizem, voltem à sua normalidade fiscal e ao sistema produtivo”.
A Fazenda paulista realizou estudos e decidiu, entre várias alternativas legais, adotar como base, a partir de 1º de maio, outra taxa (a de pessoa jurídica), que em 2011 atingiu 16,72%. "As medidas que acompanham e reforçam ações de política macroeconômica de redução de taxa de juros", disse o secretário estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi. As taxas são determinadas pelo Banco Central.
O fator da taxa de juros de mora que passa a vigorar em maio é de 0,04% ao dia ou 1,24% ao mês, com projeção anual de 14,88%, abaixo da média do ano passado. O resultado da apuração mensal reflete a redução das taxas de operações de crédito divulgadas pelo BC.
“A medida é histórica porque baixamos de 37% para 16% a taxa de juros. Isso vem ao encontro do que o país precisa que é reduzir juros para preservar emprego. É uma medida desenvolvimentista importante”, destacou Alckmin.
