Justiça bloqueia R$ 1 bilhão de Cabral e da Michelin por fazer isenção fiscal irregular
Rio de Janeiro - A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado, a partir de 2010.
Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.
