Justiça cancela liminar e autoriza aumento da velocidade nas marginais de São Paulo
São Paulo - A Justiça de São Paulo concedeu hoje (24) nova liminar liberando o aumento da velocidade nas vias marginais da capital paulista. Na sexta-feira (20), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires havia decidido contra o programa da prefeitura que prevê a elevação dos limites nas pistas. As mudanças devem começar a valer a partir de amanhã (25), aniversário da cidade.
Hoje, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o recurso da prefeitura de São Paulo. Para a magistrada, pela Constituição Federal, a administração municipal tem a competência para decidir sobre os assuntos de interesse local.
A proibição do aumento havia sido concedida a partir de uma ação proposta pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade). Ao decidir pela suspensão do aumento, o juiz Fonseca Pires argumentou que, como a redução das velocidades alcançou uma diminuição expressiva do número de mortes, não haveria justificativa para uma elevação.
