Justiça condena militares a 624 anos por 52 mortes no Carandiru
São Paulo – Os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram, na madrugada de hoje (3) condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru.
Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Os jurados demoraram cinco horas para responder as 7,3 mil questões que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a quatro perguntas para cada uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter agravado o crime). Apesar de os promotores do caso terem pedido a absolvição dos réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas referentes também a essas vítimas.
Esta foi a segunda etapa do julgamento. Na primeira delas, ocorrida em abril, 23 policiais militares, também todos da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foram condenados pela morte de 13 detentos, ocorrida no segundo pavimento. Ainda estão previstos outros dois julgamentos referentes às mortes de detentos ocorridas nos outros dois pavimentos do Pavilhão 9, mas as datas ainda não foram definidas.
O julgamento trata da ação policial destinada a reprimir uma rebelião de presos no dia 2 de outubro de 1992, ocorrida na Casa de Detenção do Carandiru. Nesse dia, 111 detentos foram mortos. O caso ficou conhecido como o maior massacre de presídiários no país.
Antes de anunciar a sentença, O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo disse que "este é certamente o processo mais complexo da Justiça brasileira". Ele elogiou os jurados, destacando "a conduta e o empenho" que demonstraram durante toda a semana de julgamento.
PARA DEFESA, "MUNDO DO CRIME GANHOU"
São Paulo (Agência Brasil/Elaine Patricia Cruz) – A advogada Ieda Ribeiro de Souza, responsável pela defesa dos policiais militares condenados a 624 anos de prisão pela morte de 52 detentos na antiga Casa de Detenção do Carandiru, criticou a decisão dos jurados, anunciada na madrugada de hoje (3). Em entrevista após a leitura da sentença, a advogada disse que a “sociedade perdeu e o mundo do crime ganhou” com a condenação. “Quando se condenam policiais que trabalharam honestamente, corretamente e que não tiveram nenhuma participação nesse número de mortes, há a desvalorização de quem nos protege.”
Os 52 detentos mortos ocupavam o terceiro pavimento do Pavilhão 9 da casa de detenção. A advogada informou que vai recorrer da sentença. Os réus poderão apelar em liberdade. Eles também foram condenados à perda de cargo público, mas isso só ocorrerá, segundo promotores e a advogada, após a sentença ter transitado em julgado, ou seja, até serem esgotados os recursos e as instâncias.
Para a advogada, o resultado da segunda etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, embora tenha sido uma decisão de sete jurados da sociedade civil, não reflete a opinião da sociedade como um todo. “Vão à internet e vão ver os comentários que se tem lá dentro. Aquilo reflete a sociedade.”
A advogada disse que, para os próximos dois julgamentos do Massacre do Carandiru, pretende insistir na tese de que não é possível individualizar a conduta dos policiais, indicando quem matou determinado preso. A mesma tese foi usada na primeira etapa de julgamento, em abril, quando 26 policiais foram condenados por 13 mortes.
Já o promotor Fernando Pereira Filho disse estar satisfeito com a decisão dos jurados. “Os jurados, mais uma vez, reconheceram não apenas que esses policiais praticaram os crimes pelos quais foram condenados, mas reafirmaram a percepção que tiveram outros tribunais populares acerca da efetiva ocorrência de um massacre”, disse ele. “A voz da sociedade, dentro do julgamento, é dada dentro do tribunal de júri”, acrescentou. Segundo ele, a decisão dos jurados demonstrou que “a sociedade não vai compactuar com o desrespeito à vida e o desrespeito ao ser humano”.
Para Pereira Filho, decorridos 20 anos do episódio, a violência policial ainda é muito grande. "Não tenho dúvida disso."
O promotor Eduardo Olavo Canto Neto disse ter confiança de que, nos próximos julgamentos referentes ao Carandiru, novas condenações virão. Segundo ele, a condenação dos policiais na segunda etapa de julgamento foi possível principalmente por causa das provas. "Houve muitas provas de que os policiais praticaram um massacre em outubro de 1992. Nós demonstramos claramente, para os jurados, que eles cometeram esse massacre."
