Justiça Federal bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por recusa de quebra de sigilo
Brasília - A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação.
O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.
Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos do Facebook de que os dados dos usuários estão guardados em servidores de computador no exterior e só podem ser solicitados por meio de acordo de cooperação internacional.
O bloqueio dos recursos do Facebook foi solicitados pelo MPF como medida alternativa às recentes decisões judiciais que suspenderam o funcionamento dos serviços do WhatsApp.
