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27/04/2016 - 00h11m

Justiça tira R$ 648 milhões das contas do Governo do Rio para pagar aposentados

Agência Brasil/Vladimir Platonow* 

Rio de Janeiro - A Justiça do Rio iniciou nesta terça-feira (26) o arresto (apreensão judicial dos bens do devedor para garantir a futura cobrança da dívida) de R$ 648 milhões dos cofres do governo do estado para garantir o pagamento de servidores inativos e pensionistas.

A medida foi determinada pelo juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). No início da noite, a Defensoria Pública informou que foi efetivado o arresto integral para pagamento de todos os aposentados e pensionistas.

O arresto foi direcionado a quatro contas bancárias. Uma quinta conta terá os valores arrestados, se o dinheiro nas quatro primeiras não for suficiente. O tribunal concedeu ontem (25) duas liminares suspendendo um decreto estadual que adiava para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil.

Com a decisão, volta a ser aplicado o calendário anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente ao de referência. São mais de 143 mil aposentados e pensionistas que ainda não conseguiram receber seus vencimentos.

* Colaborou Flávia Villela

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