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09/03/2016 - 13h09m

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

Agência Brasil/Paulo Victor Chagas e Mariana Jungmann 
Agência Brasil
Texto aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos
Texto aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos

Brasília - O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

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