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22/09/2016 - 04h44m

Maia: PEC do teto de gastos começa a ser votada em outubro

Agência Brasil/Bruno Bocchini 
Agência Câmara/J. Batista
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia anunciou em São Paulo antecipação da votação da PEC dos Gastos Públicos
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia anunciou em São Paulo antecipação da votação da PEC dos Gastos Públicos

São Paulo - O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (21) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos começará a ser votada no plenário da Câmara em 17 de outubro. De acordo com Maia, a matéria deverá ser encerrada até novembro.

“Estive com o presidente Michel Temer no último sábado, e nós antecipamos em uma semana [a data para de início da votação]. Nós começaremos a votar essa matéria em plenário em 17 de outubro, e esperamos ter essa matéria encerrada no final de outubro, para que o Senado tenha 45, 50 dias para também votar essa matéria”, disse a uma plateia de empresários em evento sobre competitividade, na capital paulista. Maia ressaltou que a PEC está pronta para ser votada na Comissão Especial na Câmara e deverá estar aprovada até o dia 7.

O presidente interino disse ainda que o Projeto de Lei 4567 de 2016, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, será votado na primeira semana de outubro. “O projeto de lei é importante, o setor de óleo e gás tem cobrado a votação dessa matéria”, disse.

Rodrigo Maia disse esperar que até o final do ano a reforma da Previdência esteja já aprovada em comissão especial, e fique pronta para ser levada a plenário. “Não sei se há tempo hábil para tirar da comissão e colocá-la no plenário, mas se houver, nós faremos”.

“Será outra batalha, nós sabemos que aqueles que estão na transição estão lutando pela manutenção dos seus direitos. E o nosso desafio é mostrar que não haverá direitos sem reforma da Previdência”, destacou.

Críticas a Ministro

O presidente da Câmara defendeu que a agenda de reformas seja feita “passo-a-passo”, e que o governo e o Legislativo não deveriam tentar fazer "tudo de uma vez". “Querer fazer muita coisa de uma vez, não faz nada. É melhor que a gente faça tudo passo-a-passo”.

Maia criticou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que anunciou hoje que a reforma trabalhista ficará apenas para o segundo semestre de 2017. “Hoje o ministro do Trabalho diz que a reforma trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017. Ele não deveria ter tratado de reforma trabalhista”, disse.

“Foram duas notícias ruins, da forma como ele comunicou antes, e o anúncio hoje, de que deixou tudo para segundo semestre do ano que vem. Às vezes é melhor falar pouco e produzir mais. Acho que a gente ajuda mais o nosso país”, acrescentou.

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