Metas para concessões aeroportuárias são revistas pelo Governo
Brasília - O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (7) que os leilões para as próximas concessões aeroportuárias deverão ser feitos no primeiro semestre de 2016, e não no primeiro trimestre, conforme planejado pelo governo.
Em relação ao projeto que pretende beneficiar 270 aeroportos regionais, Padilha disse que, por se tratar de um projeto estratégico, o assunto tem sido abordado de forma “leve” pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo Padilha, as próximas concessões aeroportuárias deverão resultar em pelo menos R$ 8,5 bilhões em investimentos nos aeroportos de Porto Alegre (R$2,5 bilhões), Florianópolis (R$ 1,1 bilhão), Salvador (R$ 3 bilhões) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão). No entanto, ressaltou o ministro, é grande a possibilidade de haver atraso no processo licitatório desses empreendimento. “Em reunião que fizemos recentemente, nossa previsão é que esses leilões sejam feitos no primeiro trimestre de 2016. Essa é a nossa meta, mas eu arriscaria dizer que isso só acontecerá no primeiro semestre do ano que vem, devido a alguma defasagem no processo”, disse Padilha durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na audiência, Padilha atualizou a situação dos 270 aeroportos que deverão receber incentivos do governo federal a fim de estimular a aviação regional no interior do país. “Dos 270 aeroportos regionais, 257 já tiveram entregues seus estudos de viabilidade técnica; 179 tiveram os estudos preliminares concluídos; 74 estão com os anteprojetos já autorizados; e 64 estão com os licenciamentos ambientais para o início da obra em andamento”. De acordo com o ministro, como esses aeroportos são estratégicos para o país, eles correm menos risco de serem prejudicados pelo ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal.
Padilha disse que os recursos destinados aos aeroportos regionais terão como origem o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ou seja, trata-se de receita própria (não depende do Orçamento da União). “Minha conversa com o Levy é mais leve [do que a que o ministro da Fazenda tem tido com ministros de outras pastas]”, disse Padilha ao classificar os subsídios planejados para esses empreendimentos como “solução para o transporte, na visão do governo”.
O governo pretende conceder benefícios fiscais para tarifas aeroportuárias e passagens aéreas de voos regionais que usem a estrutura de aeroportos com até 600 mil passageiros por ano. No caso dos aeroportos situados na Amazônia Legal, os benefícios serão concedidos a aeroportos com movimentação de até 800 mil passageiros.“Esses benefícios estão condicionados ao [número de] assentos ocupados, ficando limitados a 50% da aeronave e a até 60 assentos, excetuando os da Amazônia Legal [onde o benefício deverá ser ainda maior].
E acrescentou: “Com isso vamos reduzir a diferença de preço entre as passagens aéreas e rodoviárias e estimular novas rotas regionais”. Padilha disse que caberá ao governo federal fazer os aeroportos, e a estados e municípios mantê-los.
Entre os primeiros aeroportos regionais a serem beneficiados está o de Caldas Novas (GO), que, segundo o ministro, tem despertado bastante o interesse empresarial. Ele citou que, em São Paulo, deverão ser beneficiados os localizados em Bragança Paulista, Ubatuba, Itanhaém, Araras, Campinas (Amarais) e Jundiaí.
