Ministro do STF nega pedido para suspender PEC que limita gastos
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou na terça-feira (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos. A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa, ainda não foi divulgada.
O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 55/2016 "atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais".
Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.
