São Paulo, SP, 18/10/2018
 
07/04/2018 - 13h45m

Ministro Edson Fachin, do STF, nega novo recurso apresentado pela defesa de Lula

Agência Brasil/Karine Melo 

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado (7 de abril) o recurso apresentado ontem (6) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

No recurso, a defesa de Lula sustentava que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após condenação em segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

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