MunicÃpios têm prazo até abril para enviar dados sobre educação
Brasília (Agência Hoje) - O prazo para os municípios encaminharem os dados dos investimentos feitos em educação no decorrer de 2013 termina no dia 30 de abril. Os documentos devem ser enviados para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O prazo para os Estados e o Distrito Federal é mais longo e vai até 31 de maio.
No caso não cumprirem esses prazos, os municípios e Estados podem ficar sem receber recursos de convênios firmados com o Governo Federal.
Para enviar os dados, os órgãos ligados à educação devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), inserir as informações e encaminhar pela Internet.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.
Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
