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26/03/2012 - 01h30m

Nota Fiscal oferecerá até R$ 450 mil em prêmios a cada 90 dias

Agência Hoje 

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou o lançamento da campanha Nota Fiscal Premiada, com o objetivo de distribuir prêmios de R$ 450 mil a cada três meses e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação dos impostos sobre serviços, em um volume de 12% a 15%.

A expectativa da prefeita Dárcy Vera é levar o consumidor a pedir a nota fiscal de serviço aos fornecedores, sempre que fizer o pagamento por trabalhos realizados. "É um procedimento que gera vantagens, tanto para os consumidores quanto para a Prefeitura. Através dessa medida podemos incrementar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços", disse a prefeita.

Ela acrescentou que "é um recurso que não acrescenta obrigações aos contribuintes, ou seja, não cria novos impostos, e ainda estimula o exercício da cidadania”. A medida deve ser encaminhada na próxima semana para a apreciação da Câmara Municipal e poderá entrar em vigor a partir do início de abril próximo.

Atualmente, as notas fiscais eletrônicas representam 56% das notas emitidas em Ribeirão Preto. Esse percentual é formado por 17% dos prestadores de serviço cadastrados no município que respondem por 20% do ISS arrecadado. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que as concessionárias de veículos (quando da prestação de serviços), os cinemas e os estacionamentos pagos são exemplos de contribuintes que efetivamente recolhem o tributo gerado por pessoas físicas.

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