Nota Fiscal Paulista libera mais R$ 921,7 milhões em créditos, aumento de 21%
A Nota Fiscal Paulista realiza na segunda-feira (2), a liberação R$ 921,7 milhões em créditos referentes a compras realizadas no segundo semestre de 2011. É a maior quantia já devolvida aos consumidores desde o início do programa e supera em 21% os R$ 762,9 milhões de outubro do ano passado.
Os valores ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os usuários podem optar por transferir o dinheiro para conta corrente ou poupança de sua titularidade ou reservar os créditos para abater do IPVA . Esta opção estará disponível no sistema apenas no mês de outubro.
Entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos e os condomínios residenciais cadastrados no programa terão à disposição R$ 41,5 milhões em créditos, valor 39% maior que os R$ 29,9 milhões da última liberação, em outubro do ano passado.
O programa mantém atualmente 3.870 instituições cadastradas e aptas a receber créditos e participar dos sorteios utilizando notas fiscais sem CPF ou CNPJ, doadas diretamente pelos consumidores ou referentes às compras próprias da instituição.
A Fazenda orienta os consumidores que decidirem transferir os créditos nesta semana que não há necessidade de efetuar a operação nos primeiros dias após a liberação. De acordo com as regras do sistema, todas as solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte. Portanto, o usuário poderá fazer seu pedido de resgate com tranquilidade.
Em quase quatro anos e meio de existência, a Nota Fiscal Paulista creditou o total acumulado de R$ 5,08 bilhões a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo. Somados aos R$ 627,2 milhões de prêmios dos 40 sorteios realizados, o valor distribuído pelo programa soma R$ 5,7 bilhões acumulados desde outubro de 2007.
A Nota Fiscal Paulista conta com mais de 12,7 milhões de consumidores cadastrados e mantém um ritmo de adesão crescente, com uma média mensal de mais de 200 mil novas adesões em 2011. Desde o início do sistema, a Secretaria da Fazenda processou mais de 16 bilhões de documentos fiscais emitidos por mais de 740 mil estabelecimentos comerciais.
Créditos liberados
Abril - 2008
R$ 765 mil
Outubro - 2008
R$ 270,9 milhões
Abril - 2009
R$ 558,4 milhões
Outubro - 2009
R$ 514,9 milhões
Abril - 2010
R$ 679,9 milhões
Outubro - 2010
R$ 615,2 milhões
Abril - 2011
R$ 760,9 milhões
Outubro - 2011
R$ 762,9 milhões
Abril - 2012
R$ 921,7 milhões
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.
As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, à entidade de assistência social e de saúde de sua preferência. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra.
Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deverá transferi-los para sua conta bancária pessoal e efetuar a doação diretamente à instituição de sua escolha.
O consumidor pessoa física pode transferir valores superiores a R$ 25,00 para sua própria conta corrente ou poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater do IPVA do ano seguinte. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana subseqüente àquela em que foi feito o pedido de resgate.
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que sejam quitadas.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br
