Ouvidora nacional defende o endurecimento de penas para adultos que aliciarem menores
Brasília - A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Karla Bacci, defende que o Congresso Nacional discuta o agravamento das penas aplicadas a adultos que aliciarem crianças ou adolescentes para cometerem infrações graves. A fala vai ao encontro do que a própria presidente Dilma Rousseff já defendeu sobre a proposta ser mais eficaz no combate à violência do que a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos.
“Se um adulto incentiva um adolescente a praticar um ato infracional, deve receber uma pena muito maior do que a que lhe seria imposta se estivesse agindo sozinho”, disse a ouvidora ao comentar o caso das quatro meninas de Castelo do Piauí (PI) que, no último dia 27, foram amarradas, agredidas, estupradas e jogadas do alto de um penhasco por quatro adolescentes de 15 a 17 anos e um homem de 40 anos.
Devido aos ferimentos, uma das vítimas, de 17 anos, morreu no último dia 7. Ela teve a face esmagada, lesões no pescoço e no tórax. Duas das meninas tiveram alta hospitalar e uma continua internada. Os quatro rapazes foram ouvidos pela Justiça, em Teresina, durante quinta-feira (11). O depoimento aconteceu na capital para garantir a segurança dos jovens, que devem voltar a ser ouvidos daqui a duas semanas.
Responsável por analisar as denúncias de violações aos direitos humanos em todo o país e exigir providências, a Ouvidoria Nacional já pediu ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar Municipal que adotem as medidas necessárias para esclarecer o caso e proteger as três adolescentes que sobreviveram à violência.
“Entendemos que as jovens precisam ser acolhidas e receber todo o suporte. E que os meninos terão que permanecer recolhidos e cumprir em uma unidade socioeducativa as medidas que forem aplicadas pelo juiz”, disse Irina.
Para a ouvidora, o envolvimento de um adulto no caso que ganhou repercussão nacional e levou muitas pessoas a se perguntarem o que teria motivado tamanha crueldade demonstra a complexidade do tema.
“A sociedade precisa enxergar e discutir a violência como um todo e não como se ela fosse cometida apenas por um determinado segmento da sociedade. Não vai adiantar nada tentarmos responsabilizar apenas uma parcela da sociedade pela violência como um todo”, disse Irina, para quem a sociedade vive imersa em uma cultura de violência muito forte.
“Se a sociedade como um todo está se tornando mais violenta, não seria diferente com os adolescentes. Precisamos enfrentar a situação olhando também para nossos atos cotidianos. Quando infringimos uma lei de trânsito ou ofendemos alguém, estamos contribuindo para engrossar esse caldo de violência. E quando o Estado falha, os adolescentes estão sujeitos a repetir o que há de pior na sociedade”, acrescentou a ouvidora, contrária à redução da maioridade penal por convicção de que isso não resolverá o problema da criminalidade e que os jovens que cometem atos infracionais já são, atualmente, punidos.
“É falsa a ideia de que as penas aplicadas aos adolescentes são brandas. Uma unidade de internação de jovens é como qualquer outro estabelecimento em que um adulto é privado da liberdade. Além disso, no sistema socioeducativo as medidas punitivas são aplicadas mais rapidamente que no sistema penal adulto. E também os adultos podem ser condenados a penas alternativas. Só que enquanto um adulto pode eventualmente pagar uma pena com cestas básicas de alimentos, um adolescente não pode. No mínimo ele terá que prestar serviços à comunidade”, acrescentou a ouvidora.
