São Paulo (Agência Hoje) - Idosos, com 60 anos de idade ou mais, poderão utilizar metrô, trens da CPTM e ônibus da EMTU sem pagar passagem, de acordo com a Lei 15.187 que começou a vigorar nesta quarta-feira, 30. Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa fazer cadastro prévio nas empresas de transporte e retirar bilhete especial.
O passe cedido pelas empresas dará direito ao transporte durante 180 dias corridos e após esse prazo precisará ser renovado. Para fazer o cadastro, os passageiros com mais de 60 anos de idade devem levar carteira de identidade ou outro documento oficial com fotografia que possa identificar a pessoa.
A Lei 15.187 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e autoriza o Governo do Estado a implementar a medida no transporte metropolitano de São Paulo, incluindo metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metroplitanos) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos)..
Segundo o artigo 39 do Estatuto do Idoso, a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos fica a cargo da legislação de cada Estado.