PEC da AGU: Câmara rejeita requerimento para adiar a votação
Brasília - Apesar dos esforços junto à base aliada, o governo não conseguiu adiar a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 que trata da remuneração dos advogados públicos. Por 278 votos a 179 os deputados rejeitaram o requerimento, assinado por vários líderes da base aliada, que pedia o adiamento da votação para o dia 25 de agosto, causando a primeira derrota do governo na Câmara apos o retorno do recesso parlamentar.
O governo defendia o adiamento da votação com o argumento de que o texto a ser votado estendia a outras categorias o percentual de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao valor mais alto pago para essas carreiras. O resultado causou alvoroço e fez com que o presidente da Câmara suspendesse a sessão por alguns minutos.
Após uma rápida reunião do colégio de líderes, ficou decido que o texto vai à votação nesta quarta-feira (5). Um substitutivo apresentado na comissão especial que analisou o tema também estendeu o benefício para as carreiras de delegado de Polícia Federal, delegado de Polícia Civil e dos procuradores municipais, das capitais dos estados e dos municípios com mais de quinhentos mil habitantes.
Cunha disse que a decisão se pautou na concordância da maioria dos líderes devido ao grande impacto que o texto aprovado terá sobre os estados. “Essa proposta não é uma pauta-bomba, mas aumenta, sim, os gastos nos entes federados e precisamos encontrar uma solução para evitar a criação de despesas que dificultarão o orçamento dos estados”, disse.
“Vai ser horrível aprovar essa PEC nos termos em que ela está. Se fosse apenas a carreira da AGU, seria uma coisa razoável, mas do jeito que está ali, estendida para estados e municípios, ninguém tem condição de calcular o tamanho desse problema”, complementou Cunha.
Na tarde dessa terça-feira, durante a reunião de líderes foi firmado um acordo pelo adiamento, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) chegou a fazer um apelo para os partidos dizendo que aprovar o texto da forma como está seria uma irresponsabilidade com o país. Mas, apesar dos apelos de Guimarães, o governo foi derrotado com os votos de parte da base aliada. “Daqui por diante ou é base ou não é. Tem que ser base de manhã de tarde de noite, não é só pra reclamar, é pra votar também”, reclamou o líder.
Cunha disse que suspendeu a sessão por estar preocupado com o impacto que a proposta poderia gerar nas contas de estados e municípios e por seu “compromisso como chefe de poder”. “Eu não estou concordando com isso [resultado da votação do requerimento]. Não sou eu que tenho que fazer o papel de dar os votos que o governo precisa. Não cabe a mim, ainda mais na situação do meu alinhamento político não ser o mesmo, disse após anunciar o encerramento da sessão. O governo perdeu absolutamente o comando do processo e não é por minha causa”, disse.
Segundo ele, caso o texto fosse aprovado abriria a “porteira para um sem número de pautas corporativas. Jamais eu vou agir de forma que taque fogo no circo”.
