21/10/2015 - 14h25m
PEC que autoriza PMs a acumular cargos é aprovada na Câmara
Agência Brasil/Luciano Nascimento
Reprodução
Texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.
O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
