São Paulo, SP, 20/06/2019
 
21/10/2015 - 14h25m

PEC que autoriza PMs a acumular cargos é aprovada na Câmara

Agência Brasil/Luciano Nascimento  
Reprodução
Texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado
Texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado

Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.

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