Prefeito de Palmas em outra denúncia; desta vez por crime eleitoral
O prefeito de Palmas Raul Filho (PT) e a deputada estadual Solange Duailibe (PT) foram denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, nesta quinta-feira (5), por falsificação de documentos na arrecadação de dinheiro da campanha de 2010.
A denúncia já tramita no TRE do Tocantins, proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a deputada por ofensa ao artigo 30-A da Lei n° 9.504/97, que pode culminar na cassação do mandato e pena de até 10 anos. Para Raul a pena varia de um a cinco anos.
Segundo o MPE, também são citados na denúncia Fernando Teixeira Felipe e Antonio Divino Vieira Júnior, que tiveram participação em esquema forjado para justificar perante a Justiça Eleitoral a arrecadação de R$ 130 mil usados na campanha para deputado estadual de Solange. A verdadeira origem do dinheiro ainda é desconhecida.
De acordo com o Ministério Público, em sua prestação de contas de campanha para as eleições de 2010, em que se elegeu deputada estadual, Solange Duailibe alegou a obtenção de empréstimo pessoal tomado junto a Fernando Teixeira Felipe, para justificar a arrecadação de R$ 130 mil.
Na seqüência, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins esclarece que a deputada entregou a cópia autenticada em 25 de novembro de 2010 do termo de confissão de dívida, contendo cópia do selo emitido pelo 2° Tabelionato de Notas de Palmas, o qual reconheceria a autenticidade da assinatura da candidata.
O MPE informou ainda que em 16 de março de 2011, Solange apresentou o guia de trânsito animal e nota fiscal com a finalidade de comprovar o suposto pagamento pelo empréstimo contraído junto a Fernando Felipe. Segundo sua versão, o empréstimo teria sido pago com 260 bezerros de propriedade de seu marido, Raul Filho.
“A ação penal aponta que tanto o empréstimo contraído junto a Fernando Felipe como o pagamento na forma da entrega de 260 bezerros, nunca ocorreram e foram inventados para justificar a origem dos R$ 130 mil utilizados na campanha eleitoral de Solange”, comunica o MPE.
O proprietário da fazenda, Antônio Divino Júnior, suposto receptor do gado enviado por Raul Filho, admitiu em depoimento ao TRE do Tocantins a falsidade dos documentos. Ele também confirmou ao órgão estadual que foi o produtor da guia de trânsito animal e da nota fiscal, os aquis foram solicitados pessoalmente na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará e na coletoria estadual.
O proprietário da fazenda de onde partiria o gado, Antonio Divino, também afirmou ao TRE que nunca houve transação de gado envolvendo Raul Filho, Fernando Felipe e sua propriedade.
“Solange Dualibe fez uso de documentos falsos, públicos e particulares, em duas oportunidades. Termo de confissão de dívida, guia de trânsito animal, nota fiscal e contrato de arrendamento, nos quais foram inseridas declarações falsas”. esclarece o Ministério Público Eleitoral
Para o MPE a participação de Raul Filho, suposto dono do gado usado no pagamento da dívida, seria a mobilização de Antonio Divino para a produção dos documentos falsos e Fernando Felipe como o suposto financiador da campanha.
Segundo o órgão público, a participação de Fernando foi marcante nos fatos, firmando contrato de arrendamento sem que nenhum gado tenha sido transferido. Sua pena pode chegar a 10 anos.
De acordo com o MPE, a pena de Antonio Divino pode variar de um a cinco anos, por deixar que os demais acusados se valessem de sua propriedade rural para tentar ludibriar a Justiça Eleitoral.
