Prefeitura do Rio sancionará Projeto de Lei que multa motoristas que utilizam o Uber - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 29/03/2024
 
29/09/2015 - 17h43m

Prefeitura do Rio sancionará Projeto de Lei que multa motoristas que utilizam o Uber

Agência Brasil/Vinícius Lisboa 

Rio de Janeiro - A prefeitura do Rio de Janeiro vai sancionar o Projeto de Lei 122/2015, aprovado na Câmara dos Vereadores, que multa motoristas que prestarem serviço de transporte por meio do aplicativo Uber. Segundo o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, serão vetados artigos que fogem da essência do projeto, que será respeitada. "A essência do projeto está mantida. A Câmara fala como representação popular", afirmou o secretário.

Entre os pontos vetados estarão normas para o serviço de táxis para cadeirantes, que, de acordo com o secretário, já são contempladas por um decreto municipal, e a possibilidade de táxis serem picapes ou caminhonetes.

Picciani informou que a prefeitura está trabalhando para lançar um aplicativo obrigatório para todos os táxis da cidade e que poderá ser usado pela população para fazer reclamações contra motoristas.

Uma comissão da prefeitura está avaliando propostas apresentadas por empresas a partir de um chamamento público e deve apresentar o projeto aos taxistas em um mês. "Poucos dias" depois, o aplicativo deve ser disponibilizado gratuitamente para a população.

Segunda-feira (28), o Uber publicou em seu site em português um texto afirmando que a sanção seria deixar a cidade "refém do corporativismo". O aplicativo afirmou que 700 mil pessoas chegaram e enviar emails ao Poder Executivo pedindo que o serviço fosse liberado. "Como se sabe, a decisão final cabe ao prefeito Paes. De um lado, o corporativismo e status quo. Do outro, o direito da população do Rio de Janeiro em ter mais uma opção de transporte rápida, segura e confiável", conclui a nota.

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