Prefeitura faz mutirão para decidir sobre anistia de 350 imóveis
Guarulhos (Agência Hoje) - Depois de regularizar a situação de 1.200 imóveis, a SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) da Prefeitura de Guarulhos está organizando um mutirão para analisar mais 350 processos. O objetivo é decidir rapidamente quem terá direito a ser incluído na Lei de Anistia, aprovada em 2014.
Ainda na primeira quinzena do mês de abril, a SDU deve encaminhar 200 pedidos de anistia para análises das secretarias de Meio Ambiente, Trânsito e Finanças. “Quando avaliamos que o imóvel a ser regularizado está em área que possa causar impacto ambiental, viário ou divergência em relação ao IPTU, taxas e ISSQN, o remetemos para análise das secretarias competentes”, informaram os técnicos.
Com base na Lei de Anistia, válida até dezembro do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) confirmou a regularização de 1.200 imóveis em Guarulhos. Desse total, 827 aconteceram em 2014 e 241 até março deste ano. Outros 350 processos analisados pelos técnicos da SDU aguardam, por parte dos requerentes, o atendimento de adequações a fim da aprovação.
Com vigência durante boa parte do ano passado, a Anistia teve por objetivo ampliar a oportunidade para a regularização de imóveis na cidade. A medida flexibilizou exigências, possibilitando a normalização de edificações que não são passíveis de legalização considerando as determinações previstas no código de obras, entre elas os recuos frontal, lateral e nos fundos.
