Prefeitura parcela débitos com a Emdhap e reduz juros e multas - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 15/08/2018
 
20/09/2014 - 16h01m

Prefeitura parcela débitos com a Emdhap e reduz juros e multas

Agência Hoje 

Piracicaba (Agência Hoje) - O prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a redução de multas e juros nos débitos em atraso de moradores que adquriram imóveis na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional).

A medida permite o parcelamento dos débitos em atraso em até 96 parcelas mensais. Para pagamentos à vista, o desconto poderá chegar a 90%. O objetivo é criar condições para proceder a regularização de créditos decorrentes de contratos firmados para a aquisição de habitação de interesse social por parte dos moradores da cidade.

De acordo com GabrielFerrato, o PPED é baseado no modelo do Refis que já é aplicado pela Prefeitura e vai possibilitar a regularização de pendências da população que tem convênio com a Emdhap, para parcelamento e redução de multas e juros, além da atualização do cadastro imobiliário.

“O programa possibilitará que os mutuários da Emdhap, dependendo do montante da dívida e de seus recursos financeiros, quitem ou parcelem seus débitos com os benefícios oferecidos, para que possam assim obter o Termo de Quitação e receber a escritura imobiliária e registro do imóvel”, explicou.

O projeto prevê o parcelamento dos débitos, por opção do interessado, em até 96 parcelas iguais, mensais e consecutivas, a partir da data escolhida, ao pagamento do valor das parcelas futuras acrescidas da correção monetária e demais índices previstos pela legislação em vigor. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 por mês.

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