Prefeitura parcela débitos com a Emdhap e reduz juros e multas
Piracicaba (Agência Hoje) - O prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a redução de multas e juros nos débitos em atraso de moradores que adquriram imóveis na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional).
A medida permite o parcelamento dos débitos em atraso em até 96 parcelas mensais. Para pagamentos à vista, o desconto poderá chegar a 90%. O objetivo é criar condições para proceder a regularização de créditos decorrentes de contratos firmados para a aquisição de habitação de interesse social por parte dos moradores da cidade.
De acordo com GabrielFerrato, o PPED é baseado no modelo do Refis que já é aplicado pela Prefeitura e vai possibilitar a regularização de pendências da população que tem convênio com a Emdhap, para parcelamento e redução de multas e juros, além da atualização do cadastro imobiliário.
“O programa possibilitará que os mutuários da Emdhap, dependendo do montante da dívida e de seus recursos financeiros, quitem ou parcelem seus débitos com os benefícios oferecidos, para que possam assim obter o Termo de Quitação e receber a escritura imobiliária e registro do imóvel”, explicou.
O projeto prevê o parcelamento dos débitos, por opção do interessado, em até 96 parcelas iguais, mensais e consecutivas, a partir da data escolhida, ao pagamento do valor das parcelas futuras acrescidas da correção monetária e demais índices previstos pela legislação em vigor. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 por mês.
