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18/08/2013 - 11h28m

Primeira proposta de reforma política de entidade vai à Câmara

Agência Hoje 
J. Batista
Câmara Federal recebe primeira proposta de reforma política assinada por entidades
Câmara Federal recebe primeira proposta de reforma política assinada por entidades

Brasília (Agência Hoje) - A primeira proposta de reforma política, desenvolvida e assinada por entidades, foi entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ao presidente da Cãmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). O documento pode servir de base para o trabalho que será desenvolvido pelo grupo de trabalho criado pelo Congresso.

Os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentaram o projeto de lei para reforma política obtiveram boa receptividade. "A proposta tem critério inteligente, pois não altera a Constituição", comentou Henrique Eduardo Alves. Segundo o presidente, o projeto pode servir de base para as discussões do grupo de trabalho da reforma política, que deve apresentar em outubro texto para votação no Plenário.

Henrique Eduardo Alves afirmou que espera resultados da reforma política, entre eles menos custos de campanha, fim do caixa 2 e fortalecimento dos partidos. "Queremos partidos com cara de partido", afirmou. Ele citou discurso de seu pai, o governador Aluízio Alves, que em 1963 criticava o sistema partidário da época por ter oito partidos, o que considerava uma "Torre de Babel". Atualmente, há mais de 20 partidos representados na Câmara dos Deputados.

Dois Turnos

O MCCE reúne mais de 60 entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Entre outras mudanças, a proposta de reforma política estabelece dois turnos para as eleições proporcionais, com a definição da quantidade de vagas para cada partido, no primeiro, e a escolha nominal dos candidatos, no segundo. A proposta ainda acaba com a doação de empresas em campanhas eleitorais, permitindo apenas o financiamento público e de pessoas físicas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, observou que os deputados mais experientes querem mudar o sistema político atual. Ele também citou pesquisa da OAB, realizada pelo Instituto Ibope, em que 84% da população é favorável à reforma política e 78% manifestaram-se contra o financiamento de empresas em campanhas eleitorais.

O coordenador do MCCE, Márlon Reis, espera que, com a proposta, seja reduzido o número de candidatos "Hoje é impossível a Justiça Eleitoral fiscalizar as eleições com esse número de candidatos. É um modelo inauditável", reclamou Reis, que é juiz eleitoral.

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