Projeto aprovado pelo Senado permite fechar farmácia que vende produto pirata
Brasília - O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) projeto de lei que permite que farmácias que vendam medicamentos falsificados sejam fechadas por tempo indeterminado. Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita, período após o qual, se nada ficar comprovado, a farmácia pode ser reaberta.
O projeto aprovado acaba com esse prazo máximo, permitindo que o estabelecimento fique fechado sem limite de prazo.
O texto é originário do Senado e já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu emenda para ampliar o escopo de produtos que podem levar à interdição da farmácia. Inicialmente, o texto previa apenas para casos de medicamentos falsificados, mas os deputados incluíram também cosméticos e itens de higiene pessoal.
