Projeto de concessão de cinco aeroportos estaduais está aberto para consulta pública
São Paulo - A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) disponibilizou em seu site a proposta de edital e demais documentos do projeto de concessão de cinco aeroportos estaduais. O material fica disponível para consulta pública até o dia 6 de janeiro. Nesse período, a agência irá analisar e considerar as contribuições de interessados.
A concessão contempla, em um único lote, os aeródromos com vocação para aviação executiva Antônio Ribeiro Noronha Jr.(Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista).
Confira AQUI a proposta de edital da ARTESP.
No último dia 7, o projeto foi apresentado em Audiência Publica realizada pela Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, ARTESP e DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).
Além de investimentos em obras, a concessão engloba a adequação, operação, equipagem e manutenção dos cinco aeroportos, que possuem vocação para aviação geral (executiva e táxi-aéreo). O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Do montante, estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais). As obras revistas para os aeroportos contemplam, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.
O critério de seleção será a maior oferta de contribuição fixa, considerando a outorga mínima R$ 9,98 milhões. A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), e da exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados).
Não há limite de participantes para os consórcios interessados na licitação. Os profissionais terão que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.
A concessão representa um potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão os usuários dos aeródromos que, juntos, movimentaram cerca de 210 mil aeronaves em 2014.
Próximos passos do processo de concessão
Após a realização da Audiência Pública, está a aberta Consulta Pública por 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Na sequência, será feita a compilação das contribuições. Concluída essas etapas, a publicação do edital do processo licitatório está prevista para março de 2016.
Sobre os aeroportos que serão concedidos
O Aeroporto Estadual Campo do Amarais (Campinas) opera com aviação geral (executiva e táxi aéreo). Possui pista de 1.650 m, terminal de passageiros com 230 m² e estacionamento com capacidade para 50 veículos. Está localizado a oito quilômetros do centro da cidade. Recebeu em 2014, 33.818 usuários e 58.586 pousos e decolagens.
O Aeroporto Estadual ArturSiqueira (Bragança Paulista) possui pista de 1.200 m, terminal de passageiros com 225 m², além de estacionamento para 76 veículos. O aeroporto, que está localizado a três quilômetros do centro da cidade, atende as demandas de voos executivos. Em 2014, movimentou 38.306 usuários e 37.567 pousos e decolagens.
O Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí) apresenta pista com 1.400 m, terminal de passageiros com 500 m² e estacionamento para 50 veículos. São sete quilômetrosde distância do centro de Jundiaí. As operações são de voos executivos, sendo que, em 2014, recebeu 13.428 passageiros e 86.104 pousos e decolagens.
O Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém) possui pista de 1.350 m, terminal de passageiros com 1.560 m² (500 m² do Daesp e 1060 m² da base da Petrobrás) e estacionamento para 50 veículos. Está localizado a três quilômetros do centro da cidade. No ano passado, recebeu 12.700 passageiros e 22.249 pousos e decolagens.
O Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba) recebeu, de janeiro a dezembro de 2014, 5.239 passageiros e4.949 pousos e decolagens. A pista do aeródromo possui 940 m, terminal de passageiros com 70 m² e estacionamento para 15 veículos.
Outras concessões em andamento
A ARTESP também está conduzindo o processo licitatório de cinco áreas de operação do Transporte Intermunicipal de Passageiros. O Sistema de Transporte Intermunicipal atende atualmente 152,8 milhões passageiros por ano em percursos que somados atingem mais de 425 milhões de quilômetros.
As cinco áreas da licitação internacional incorporam tanto as linhas rodoviárias quanto as suburbanas (exceto as linhas metropolitanas operadas pela EMTU). Serão cinco lotes com concessões válidas por 15 anos.
A concorrência internacional irá considerar o maior valor de outorga para definiras empresas vencedoras. As empresas, inclusive as atuais operadoras, poderão formar consórcios para a disputa. A previsão é que o edital seja publicado em março. As audiências públicas estão em andamento, conforme agenda abaixo:
São José do Rio Preto
Dia 14/12 (segunda-feira), a partir das 9h30.
Local: Auditório do DER - Av. Mário Andreaza, s/nº, Jd. São Marco.
Ribeirão Preto
Dia 15/12 (terça-feira), a partir das 9h30min.
Local: Auditório do DER - Av. Presidente Kennedy, nº 1.760, Nova Riberânia.
Bauru
Dia 16/12 (quarta-feira), a partir das 9h30min.
Local: Auditório do DER - Av. Cruzeiro do Sul, nº 1315, Jd. Carvalho.
Também foi anunciado o projeto de concessão de quatro lotes de rodovias totalizando 2,2 mil quilômetros de pistas que cortam o estado transversalmente – parte delas formando corredores de ligação entre Minas e Paraná.
O prazo dos novos contratos será de 30 anos, período em que os vencedores terão de investir R$ 10,5 bilhões em obras - em intervenções que contemplam, além da adequação estrutural da malha, a duplicação de trechos já saturados e outras melhorias.
A escolha das novas concessionárias será feita através de uma concorrência internacional, em que os interessados poderão participar de forma isolada ou em consórcios. Não há restrição ao número mínimo ou máximo de participantes nos consórcios. Em breve será anunciada a programação de audiência e consulta publica.
*Com informações ARTESP
