Prorrogação da DRU aumenta a flexibilidade orçamentária, segundo Nelson Barbosa
Brasília - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (8) que a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, como quer o governo, aumenta a flexibilidade orçamentária e permite evitar o financiamento de despesas por meio da emissão de títulos da dívida pelo governo.
De acordo com o ministro, os valores mínimos constitucionais a serem aplicados na educação e saúde não são afetados pela prorrogação e que o governo deve repor, posteriormente, os valores que decidir realocar. Segundo Nelson Barbosa, um total de 82% da receita da União é vinculado, ou seja, tem destinação específica, e 89% são absorvidos por receitas obrigatórias.
"Temos um orçamento altamente enrijecido. Não é obra de um governo ou outro. É a construção de vários governos há décadas. Por isso, estamos propondo a renovação da DRU, pois ela aumenta a flexibilidade na alocação das receitas", afirmou o ministro. Ele foi convidado a falar sobre o assunto na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a prorrogação.
O ministro destacou que a proposta original seria desvincular R$ 121 bilhões e que, com modificações, o montante cairia para R$ 118 bilhões. Atualmente, a desvinculação das receitas é de 20% e a pretensão do governo é que chegue a 30%. Barbosa falou também sobre o esforço fiscal do governo desde o início do ano.
"O total de medidas que adotamos esse ano soma R$ 134 bilhões, o que equivale a 2,31% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para este ano. Para o ano que vem, o esforço fiscal será no mesmo nível do PIB. Somando tudo, será um esforço fiscal de R$ 143,8 bilhões [em 2016]", acrescentou. O relator da matéria é o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que solicitou a audiência com Barbosa nesta terça-feira. No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também esteve na comissão defendendo a extensão da DRU.
