Publicada resolução para definir tabela de referência dos fretes
Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União uma resolução instituindo o procedimento para elaboração da tabela que servirá apenas como referência para os custos de fretes.
Os caminhoneiros argumentam que a tabela referencial não costuma ser respeitada pelos contratantes. O governo alega que a adoção de uma tabela obrigatória seria inconstitucional, uma vez que a legislação brasileira não autoriza esse tipo de tabela impositiva.
A resolução visa regulamentar o procedimento para divulgação de parâmetros de referência para calcular os custos de frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros. Os estudos que definirão esses valores serão dicutidos em audiência pública.
A ANTT consultará os ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o resultado desses cálculos. Só então publicará os parâmetros de referência, que terão vigência de 12 meses, devendo ser revistos anualmente. De acordo com a resolução, a ANTT terá poder para revisar a qualquer tempo os valores.
Em nota publicada na quinta-feira (23) pelos ministérios da Justiça, dos Transportes e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou ter cumprido “todos os compromissos assumidos com o setor, entre eles, a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões que trafegam vazios, a renegociação de dívidas dos financiamentos do Procaminhoneiro [modalidade de financiamento de caminhões a longo prazo com recursos e taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES] e Finame [modalidade de financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos com recursos e taxas do BNDES] e o perdão das multas por excesso de peso dos últimos dois anos”.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a tabela proposta pelo governo pode funcionar caso caminhoneiros e embarcadores negociem diretamente, sem a participação de atravessadores. Ele acredita também que a mesa de negociação permanente entre eles e o governo facilitaria as transações comerciais entres as partes e o uso da tabela referencial.
Os caminhoneiros se mobilizaram na quinta-feira (23) em protesto contra o resultado do encontro com as autoridades governamentais. O balanço da Polícia Rodoviária Federal divulgado no final da tarde informou a ocorrência de bloqueios em 17 pontos de dez rodovias federais em quatro estados do país – Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Ceará. Pela manhã, ocorreram 14 interdições parciais.
