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13/06/2012 - 23h42m

Relatório da OAB afirma que não houve abuso no Pinheirinho

Folhapress 

SÃO PAULO, SP (Folhapress) - Um relatório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos (97 km de São Paulo) afirma que não ocorreram violações aos direitos humanos durante a ação da polícia na reintegração de posse da comunidade de Pinheirinho.

A área passou por uma reintegração de posse em 22 de janeiro, marcada por confrontos entre moradores, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. A área de 1,3 milhão de m2, onde viviam cerca de 6.000 pessoas, era alvo de uma disputa entre os moradores e a massa falida de uma empresa, proprietária do terreno.

O relatório afirma que "a maioria esmagadora da população joseense [...] era amplamente a favor da desocupação do Pinheirinho". O documento rebate as críticas feitas à juíza Márcia Loureiro, que autorizou a reintegração, dizendo que ela "agiu no estrito cumprimento de sua obrigação" e que "demonstrou coragem e coerência".

O documento diz ainda que não houve violações dos direitos humanos na "conduta geral" da PM e diz que casos isolados "não podem macular a operação como um todo".

"Podemos atestar a imensa preocupação, tanto dos comandantes como dos soldados, em evitar vítimas e respeitar a integridade física e moral das pessoas", diz o texto.

USO POLÍTICO

O defensor público de São José dos Campos Jairo Salvador questiona o teor do relatório e acusa o presidente da OAB local, Júlio Aparecido Costa Rocha, de fazer uso político da entidade.

Filiado ao PSDB, mesmo partido do atual prefeito, Eduardo Cury, Júlio Aparecido chegou a ser cotado para ser o candidato da legenda para as eleições municipais deste ano.

"O relatório da OAB contradiz mais de 650 famílias que dizem justamente o contrário", diz Salvador. "E também é contraditório em relação à realidade que estamos constatando todos os dias."

Sobre a defesa feita pelo relatório em relação à conduta da juíza Márcia Loureiro, Salvador diz que houve falta de responsabilidade social por conta do Estado como um todo. "O deslocamento de um número tão grande de pessoas não podia ser considerado uma mera ação de reintegração de posse. Faltou sensibilidade ao Judiciário, ao Executivo", afirmou.

Sobre o presidente da OAB de São José, o defensor público afirmou que Júlio Aparecido "não manteve a isenção que seu cargo pedia" e o acusou de utilizar a OAB para fins partidários.

"A OAB tem uma história bonita na defesa dos direitos humanos. E foi utilizada, agora, para fins partidários", disse. "Ele [Júlio Aparecido] é uma pessoa umbilicalmente ligada ao poder público, confundindo uma instituição como a OAB, que defende interesses maiores da sociedade, com os seus interesses partidários."

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