Rollemberg veta projeto que proÃbe Uber em BrasÃlia; regulamentação sai em 90 dias
Brasília - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou nesta quinta-feira (6) o veto ao projeto de lei que impede a atuação do Uber em Brasília.
“Decidimos vetar totalmente o projeto por entender que ele tem vários vícios de inconstitucionalidade. Estamos abrindo um prazo de 90 dias para, a partir de um amplo debate com a sociedade, discutir uma possível regulamentação do uso de aplicativos e, de forma especial, do Uber.” O debate sobre Uber será coordenado pela Casa Civil, com a participação de diversos órgãos do governo do Distrito Federal (DF).
Com o veto ao projeto, o que continua valendo é o que está determinado no Código de Trânsito Brasileiro, que diz que o transporte individual remunerado de passageiros precisa de autorização estatal para funcionar regularmente. Desta forma, o Uber não está liberado e seus motoristas estão sujeitos a multa. Até que haja uma regulamentação dos serviços, apenas os motoristas autorizados pelo Estado poderão funcionar legalmente.
O secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé, ressaltou que o uso do Uber infringe o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro e que a Secretaria de Mobilidade não tem competência para fiscalizar este artigo especificamente, ficando a responsabilidade a cargo do Detran e da Polícia Militar.
Carlos Tomé afirmou que 1,1 mil novas autorizações para taxistas serão liberadas nos próximos meses e que 700 autorizações devem ser concedidas até o final deste mês. O secretário informou ainda que alguns cursos serão oferecidos aos taxistas, para que haja melhoria dos serviços.
“Nós sabemos que as novas tecnologias têm criado um novo paradigma nesta relação do transporte individual remunerado de passageiros. E nós não podemos fechar os olhos a esta realidade. Mas precisamos regulamentá-la”, afirmou o governador do DF.
Em relação aos enfrentamentos entre taxistas e motoristas do Uber, o governador disse que todo e qualquer ato de agressão será punido na forma da lei. “Seremos rigorosos no combate a qualquer tipo de violência”, afirmou.
