Rose de Freitas diz que CMO começará a votar PL que altera a meta fiscal de 2015
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará a votar quarta-feira (4) o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, disse há pouco a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Segundo ela, o governo apresentará, ainda nesta terça-feira (3), uma tabela detalhada com os atrasos de repasses a bancos públicos para que os parlamentares deem início à discussão do projeto que altera a meta de déficit primário.
“Essa foi uma condição imposta pelos parlamentares para votar a nova meta. A gente precisa saber, detalhadamente, de quanto são as pedaladas, discriminadas despesa por despesa”, declarou a senadora após se reunir por quase duas horas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
De acordo com Rose de Freitas, Levy não informou exatamente o valor das pendências nos repasses a bancos públicos neste ano. Segundo ela, o montante ficará próximo dos R$ 55 bilhões anunciados na última quinta-feira (29) pelo relator do projeto que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ). “O ministro disse que haverá ajustes [no valor dos atrasos], mas nada muito grande. O valor ficará próximo do que já foi anunciado”, declarou a senadora.
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso uma emenda ao projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. A proposta estabelece uma meta de deficit primário (resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões. O valor, no entanto, pode aumentar para R$ 117,8 bilhões caso o governo resolva pagar os atrasos nos repasses aos bancos públicos em 2015 e não consiga fazer o leilão para renovar as concessões de usinas hidrelétricas neste ano.
Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos foi um dos fatores que levaram o TCU a recomendar a rejeição das contas do governo federal em 2014. De acordo com o Tesouro Nacional, o governo voltou a ficar em dia com os bancos públicos que operam o pagamento de programas sociais e de benefícios trabalhistas, mas os pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento, e ao Banco do Brasil, que opera o Plano Safra, continuaram com atrasos por causa de uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em 2012.
