Sem cumprir prazo para fechar lixões, municípios podem pagar multas de até R$ 50 milhões - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 18/08/2018
 
02/08/2014 - 12h10m

Sem cumprir prazo para fechar lixões, municípios podem pagar multas de até R$ 50 milhões

Agência Hoje 

São Paulo (Agência Hoje) - O prazo para acabar com os lixões em todos os municípios do Brasil termina neste sábado, 2, mas dos 26 Estados mais o Distrito Federal somente três - Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco - conseguiram se adequar ao que exige a legislação e passaram a armazenar os seus resíduos em aterros sanitários controlados.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

A legislação determina ainda que o município infrator será submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. A multa será aplicada imediatamente após a constatação e se não for paga dentro dos prazos estabelecidos poderá ser descontada até do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Apesar dos avisos constantes às prefeituras nos últimos quatro anos, no dia que marca o prazo final, menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. Das 27 unidades federativas, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

Atualmente, o Brasil conta com 2.202 municípios que dispõem de destinação adequada para os resíduos sólidos produzidos. Esses números representam 39,5% das cidades do país. Juntas, elas encaminham para aterros sanitários aprovados pelos órgãos ambientais cerca de 60% do volume de resíduos coletados.

Muitos municípios estão pressionando o Governo Federal e o próprio Congresso para adiar mais uma vez o prazo para fechamento dos lixões, mas os órgãos ligados ao meio ambiente contestam, alegando que a situação vem se arrastando há muitos anos e trazendo graves prejuízos, tanto a nível econômico e social, como de natureza ambiental.

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