Sem quórum sessão de votação de vetos presidenciais é adiada
Brasília - Por falta do quórum mínimo de 81 deputados e 14 senadores, o Congresso Nacional cancelou a sessão em que seriam votados vetos presidenciais. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia o plenário, anunciou que a apreciação conjunta foi adiada para o próximo dia 14, três dias antes do início do recesso parlamentar do primeiro semestre.
A maior expectativa em torno dos vetos a serem analisados era o dispositivo que trata da restrição à fusão de partidos. A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei da Câmara (PL) 4/15, segundo o qual a fusão dá origem a um novo partido. O texto estabelece prazo de 30 dias para que parlamentares troquem de partido sem risco de perda do mandato.
“Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, destacou Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não tem opinião formada sobre o melhor destino para esses vetos. “Tenho muita dúvida se é bom, ou não, derrubar esse veto. É uma janela reversa que não sei se pode estimular uma migração partidária. Eu voto expressamente e nem sei como vou votar. Não tenho condição de dar opinião.”
Há mais nove vetos do Executivo a matérias aprovadas no Congresso na fila de votação. Um deles refere-se ao Projeto de Lei (PL) 293/12, que trata da implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, como antenas, e ainda ao dispositivo apresentado ao Projeto de Lei 2/15, que prevê crédito de R$ 368,2 milhões para cumprimento de sentença judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos servidores da extinta Varig.
