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04/08/2015 - 16h42m

Senado aprova prorrogação de prazo para fechamento de lixões; matéria vai para Câmara

Agência Hoje* 
Agência Senado/Moreira Mariz
Senado aprova projeto que prorroga uso de lixões pelas prefeituras e manda matéria para Câmara
Senado aprova projeto que prorroga uso de lixões pelas prefeituras e manda matéria para Câmara

Brasília (Agência Hoje*) - A Câmara Federal vai analisar nas próximas semanas o Projeto PLS 425/2014 que prorroga o prazo para as cidades se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria foi aprovada no dia 1º de julho no Senado, por sugestão da Comissão Especial do Pacto Federativo.

Ainda não há data definida para votação do projeto, mas se a decisão for aprovada pelos deputados, os municípios terão mais tempo para acabarem com seus lixões. As primeiras manifestações na Câmara indicam que a tendência dos parlamentares é pela rejeição da matéria, considerando que os lixões comprometem o meio ambiente.

Os lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Mas quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. A proposta de prorrogação do prazo é uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O assunto foi apresentado no Senado pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, apresentou uma emenda no Plenário, estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”. As cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado e as cidades mais populosas terão prazo mais curto.

Assim, as capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários.

As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.

Bezerra disse que a prorrogação do prazo é importante para os municípios conseguiram se adaptar à lei. O senador informou que, em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no país. Ele ponderou que o fechamento de um lixão depende da implementação de outras ações, como a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, tratamento de resíduos de construção civil, coleta seletiva e campanhas educativas. Caso essas ações não sejam implementadas, argumentou o senador, os aterros ficam prejudicados.

"Essa é a primeira medida concreta que esta Casa toma, dando uma resposta às demandas dos municípios e dos prefeitos", disse o senador.

A relatora da subcomissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), manifestou apoio à prorrogação por entender que “a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiram cumprir a determinação legal”.

Em seu relatório, a senadora aponta que a lei “não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou o trabalho do senador Fernando Bezerra e da Comissão do Pacto Federativo. Segundo Renan, a apresentação desse primeiro projeto marca “um momento de exuberância do Senado”. Ele disse que vai conversar com as lideranças partidárias para que o Plenário do Senado priorize projetos que tratam do pacto federativo.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) elogiou o trabalho de Fernando Bezerra. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, informou que, na primeira semana de trabalho do colegiado, foi possível entregar 20 matérias de interesse dos municípios prontas para serem votadas no Plenário.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também manifestaram apoio ao projeto. O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que a matéria é uma vitória importante, mas manifestou preocupação com os recursos para a implantação dos aterros. Na mesma linha, os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também destacaram a importância do projeto.

"A diferenciação de prazo é importante para os municípios. Precisaria apenas de uma linha de crédito específica para ajudar os municípios a cumprirem o prazo" — sugeriu Flexa Ribeiro.

* Com informações da Agência Senado

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