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25/11/2015 - 17h27m

Senado recebe do STF documento sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral

Agência Brasil/Mariana Jungmann 

Brasília - O Senado já recebeu documento do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando sobre a prisão do senador e líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS). Com a entrega, o primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), convocou uma sessão extraordinária para esta tarde para que o plenário analise o caso.

Cabe aos senadores decidir se mantém a prisão de Delcídio ou se optam pela soltura. Na sessão extraordinária, os parlamentares vão discutir o Artigo 53 da Constituição, que determina que um senador que estiver no exercício do mandato só pode ser preso em flagrante.

O líder governista foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (25) no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Ele é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de oferecer dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Os senadores vão avaliar se é possível considerar o flagrante e se o parlamentar deve ser mantido preso. Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa ainda não tem um posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação. O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e na eleição da Mesa Diretora. O assunto também deverá ser debatido em plenário.

Enquanto o Senado não decide, Delcídio do Amaral permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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