São Paulo, SP, 24/05/2018
 
15/05/2012 - 09h41m

Serviço de Informações ao Cidadão fornecerá documentos públicos

Agência Brasil 
Agência Brasil/Fabio Rodrilgues Pozzebom
O serviço de informação ao cidadão está previsto na Lei 12.527 de Acesso à Informação
O serviço de informação ao cidadão está previsto na Lei 12.527 de Acesso à Informação

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugura hoje, às 11h30, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a Lei 12.527, de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011, que entrará em vigor amanhã (16). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça passa a receber e a gerenciar os pedidos de informação e a disponibilizar documentos públicos à sociedade.

Para atender às demandas do SIC Central, foram destacados cinco funcionários. Além disso, em cada secretaria e em cada unidade vinculada ao Ministério da Justiça há um servidor responsável por receber, responder e monitorar o atendimento das demandas da lei.

O horário de funcionamento será das 8h às 18h, ininterruptamente. O cidadão também poderá pedir a informação por meio eletrônico, em formulário a ser disponibilizado na página do ministério na internet (www.mj.gov.br/acessoainformacao) ou por correspondência.

Hoje São Paulo

© 2012 - Hoje São Paulo - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro