STF dá 10 dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 16/08/2018
 
17/01/2017 - 00h05m

STF dá 10 dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia

Agência Brasil/André Richter 
Agência Brasil/José Cruz
Ministra Cármen Lúcia determina que Câmara se manifeste sobre reeleição de Rodrigo Maia em 10 dias
Ministra Cármen Lúcia determina que Câmara se manifeste sobre reeleição de Rodrigo Maia em 10 dias

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu nesta segunda-feira (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro.

Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.

"[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações", sustenta André Figueiredo.

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