STF determina acesso irrestrito a todos julgamentos polÃticos da ditadura militar
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão foi unânime.
“A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente exaltado sob a égide autoritária do regime anterior (1964-1985)”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e relatora do processo.
Os ministros julgaram procedente a reclamação de um advogado, que desde 2011 tentava obter acesso às gravações dos debates entre os ministros do STM durante o julgamento de presos políticos na década de 1970.
