STF evita bloqueio de R$ 192 milhões de contas do Governo do Rio de Janeiro
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite de ontem (2), pedida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do estado que ocorreria na manhã de hoje (3).
Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União, o Rio de Janeiro alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro.
A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do estado.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.
