STF pune empresas que apoiaram greve com multa de R$ 141 milhões - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 17/08/2018
 
30/05/2018 - 21h15m

STF pune empresas que apoiaram greve com multa de R$ 141 milhões

Agência Brasil/André Richter 
Agência Brasil/Tânia Rêgo
Polícia Rodoviária Federal relata transportadoras que desobedeceram ordem judicial durante greve
Polícia Rodoviária Federal relata transportadoras que desobedeceram ordem judicial durante greve

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou quarta-feira (30 de maio) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias.

O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.

Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio.

Bloqueio de Estradas

Na decisão, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueis das vias.

"As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais". 

O ministro acrescentou que "com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde", decidiu Moraes.

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